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Impeachment e implosão da Lava-Jato

José Carlos Sepúlveda da Fonseca

Radar da Mídia

As notícias sobre o processo de Impeachment tomam boa parte do noticiário destes últimos dias. O governo petista está inundando as redações com notícias plantadas (cheias de distorções e inverdades), que certo jornalismo a soldo se encarrega de difundir desinibidamente.

A versão mais distorcida é aquela que tenta transformar o Impeachment num duelo de biografias, entre “uma santa da moralidade com o tinhoso do fisiologismo”, segundo a expressão de jornalistas da revista Veja. As outras dizem respeito aos apoios políticos de que goza a Presidente, quando a evidência mostra que ela está cada vez mais isolada.

Tentará o STJ anular a Lava-Jato?

Não pretendo debruçar-me agora sobre as questões relativas ao Impeachment, que ainda farão correr muita água por debaixo da ponte.

Entretanto, um assunto do noticiário desta semana despertou vivamente minha atenção. E sobre ele quase não se fala.

O Ministro do STJ, Marcelo Ribeiro Dantas (à esquerda na foto, junto com o Ministro da Justiça petista José Eduardo Cardozo), foi citado nas gravações de Delcídio Amaral, o líder do governo no Senado, como sensível à influência da quadrilha do “petrolão” e como o homem que poderia libertar Marcelo Odebrecht, bem como deslanchar a operação que abortaria a Lava-Jato.

Na última 5ª feira, Ribeiro Dantas, votou pela liberdade do empreiteiro e encampou a tese petista de que o Juiz Sérgio Moro comanda um “julgamento de exceção”. Ele estaria, assim, tentando uma intervenção do STJ para anular a Lava-Jato, abrindo a porta para o questionamento de toda a produção de provas obtidas com prisões “abusivas”. No momento preciso em que a operação se aproxima da cúpula da organização criminosa. A gravação de Delcídio começa a fazer sentido.

A se somar a isso, os demais Ministros do STJ, que devem julgar com Marcelo Ribeiro Dantas, estão sendo ameaçados e chantageados.

A hipótese de um acordo espúrio

Surge uma pergunta: estará em gestação um acordo, em que Dilma é jogada às feras pelo Impeachment, enquanto a Lava-Jato é implodida e o PT e Lula são resgatados de uma alegada “perseguição política”? E, ao mesmo tempo, o restante do mundo oficial é “amnistiado” de seus malfeitos?

Impeachment, nessa hipótese, seria a “válvula de escape” dado à opinião pública, enquanto o mundo oficial (políticos corruptos, juízes comprometidos, empresários inescrupulosos, etc.) permaneceria quase intacto, locupletando o Estado e servindo-se das Estatais como “cofres” sujos do poder.

Vitória de corruptos e corruptores

Convido os leitores a ler os trechos da reportagem da revista Veja (9.dez.2015), sob o título “Os ecos da Lava-Jato”, e a tirarem suas conclusões:

  • Na mais surpreendente das etapas da Lava-Jato, os agentes da Polícia Federal prenderam o senador petista Delcídio do Amaral, flagrado pelos investigadores tramando uma ofensiva que poderia implodir a Lava-Jato e salvar os corruptos. (…) Delcídio usaria os tribunais para sepultar a Lava-Jato, conseguindo a libertação de outros investigados e a anulação de provas. (…)

    “Na gravação, um dos magistrados citados por Delcídio como suscetível à influência da quadrilha do petrolão é o relator da Lava-Jato no STJ, o Ministro Ribeiro Dantas. (…) Se era uma simples previsão, ela se confirmou.

    “Na quinta-feira passada, Ribeiro Dantas votou pela liberdade do empreiteiro [Marcelo Odebrecht] durante o julgamento do habeas-corpus. (…) Em seu voto, o ministro Ribeiro Dantas bateu forte na Lava-Jato. (…)

    “Magistrados do STJ que defendem a legitimidade das prisões da Lava-Jato interpretaram as posições adotadas por Ribeiro Dantas como um indicativo de que o tribunal prepara uma intervenção na Lava-Jato. Além de soltarem os empreiteiros presos, os ministros abririam caminho para que os advogados de defesa questionassem toda a produção de provas realizada a partir das prisões, consideradas “abusivas”. Indicado por Dilma, o ministro Ribeiro Dantas, ao considerar as decisões de Moro “julgamento de exceção”, ainda ecoou no julgamento o jargão petista usado no mensalão. Libertar Odebrecht e anular as provas da investigação é tudo de que o PT e o governo precisam para afastar o risco de novas delações e impedir que venham a público episódios comprometedores, como o pagamento feito pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, em decorrência dos serviços prestados na campanha de Dilma em 2014.

    “VEJA ouviu de dois ministros do STJ um relato inusitado: os magistrados que vão decidir sobre a liberdade dos empreiteiros estão sob pressão. O que isso quer dizer?”Ameaçam-se alguns com dossiês, outros com processos administrativos. Promete-se a inclusão ou o veto de apaniguados nas próximas listas de indicação para promoções de tribunais conforme a decisão a ser proferida”, conta um deles. (…)

    “Prevista para esta quinta, a decisão final sobre a liberdade dos empreiteiros já foi apelidada de “saidão de Natal”. Se confirmada, ela será um baque na estratégia até agora bem-sucedida do juiz [Sergio Moro] e a primeira grande vitória judicial de corruptos e corruptores.

2 comentários para Impeachment e implosão da Lava-Jato

  1. Mario Hecksher Responder

    9 de dezembro de 2015 à 10:21

    A classe política brasileira perdeu a totalmente a credibilidade e a culpa disto é principalmente do PT e de sua “base aliada”. Estes são os antidemocratas do sistema. Como exemplo do que afirmo, veja-se o que aconteceu ontem no Congresso, dia 7 de dezembro de 2015.

  2. Paulo Vendelino Kons Responder

    28 de dezembro de 2015 à 12:36

    O STF e o rito de Kim Jong-un

    De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), deve o Regimento da Câmara dos Deputados ser rasgado na eleição para compor Comissões na Câmara, pois tem que ser seguido o rito da Coreia do Norte:

    1º. – Os candidatos são escolhidos pelo líder;

    2º. – São proibidas outras candidaturas;

    3º. – O voto não é secreto.

    A forma como a Justiça deve se posicionar é estudar a ação e julgá-la com absoluta imparcialidade, é a lógica e único meio de se atingir esse objetivo. Mas, no caso específico do questionado julgamento dos ritos do impeachment (em 16 e 17 de dezembro de 2015), a tal neutralidade e aplicação de conhecimentos, não foi o que assistimos. Retrocedendo ao mensalão, no discutido tema de embargo infringente, o voto decisivo foi dado com base em Regimento Interno do tribunal. Agora, o regimento interno para uma casa serve e para outra não serve?

    O Direito e a Verdade foram espancados pelo seu Barroso ao omitir da leitura do Regimento Interno da Câmara o trecho que define que deve haver votação secreta (em várias situações) e “nas demais eleições”, como é o caso da eleição da Comissão Especial do impeachment. Omitir essa expressão, base que assegura legalidade à eleição secreta, é um crime de lesa Pátria, agravado por ter sido cometido propositadamente por um Ministro do STF, que induziu ministros ao erro, o que ficou evidente nos votos de Rosa Weber e Cármen Lúcia.

    Alguns membros do pretório excelso tiveram a desfaçatez de citarem Paulo Brossard para justificarem seus votos. Mas a filha de Brossard publicou uma carta na qual afirma que seu pai se envergonharia de como votaram a maioria dos ministros do STF, e que de forma alguma votaria como eles votaram.

    Agora resta ao Kim Barroso Jong-un e outros militantes togados julgar os embargos de declaração e decidir pelo fuzilamento dos deputados que não aprovarem a comissão indicada.

    Pois a pergunta ao seu Barroso e súcia que não quer calar: como proceder se a composição escolhida pelos líderes for rejeitada pelo plenário (que é soberano) da Câmara?

    Paulo Vendelino Kons
    Brusque/SC

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