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Omissão do Estado na defesa do direito de propriedade

Guaira

A cidade de Guaíra, no Paraná

Em entrevista concedida a Catolicismo, o Dr. Roberto João Weber, presidente da Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade, revela as arbitrariedades que sofrem os produtores rurais, vítimas de invasões perpetradas por indígenas manipulados.

 

A caótica política indigenista vem rompendo a harmonia do Brasil cristão. De Norte a Sul, nossa soberania encontra-se ameaçada por territórios indígenas — curiosamente quase sempre em regiões fronteiriças —, e o proprietário rural fica cada mais indefeso diante de estranhas invasões realizadas ora pelo MST sob o bafejo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ora perpetradas por “indígenas” mancomunados à FUNAI, ao CIMI, a ONGs, e até mesmo a setores do Judiciário e do Ministério Público.

Utilizando a mesma tática do MST, essas invasões são feitas para que depois as terras ocupadas sejam retiradas das mãos de seus legítimos proprietários — nelas radicados com frequência há várias gerações — para serem entregues aos invasores.

Essa manobra comunista foi prevista em 1977 por Plinio Corrêa de Oliveira em sua profética obra Tribalismo Indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI (atualmente em sua 10ª edição), na qual ele denuncia a infiltração de novos missionários que pregam não o verdadeiro Evangelho de Nosso Senhor como o fizeram Nóbrega e Anchieta, mas um evangelho de esquerda visando insuflar os índios contra a civilização cristã.

Atuando de modo demagógico em nome da defesa de minorias, toda a máquina estatal investe com sua força e poder contra outra minoria — o setor agropecuário, responsável, no entanto, não só pela economia nacional, como também pela alimentação farta e barata que chega à mesa dos 200 milhões brasileiros e cujo excedente alimenta mais de um bilhão de pessoas pelo mundo afora.

Um dos principais polos desse setor agropecuário é o rico e dinâmico Oeste do Paraná, agraciado por Deus com suas excelentes e altamente produtivas terras roxas. Também ele não escapou dessa avalanche invasora.

Diante de um fato tão alarmante e da omissão do Estado na defesa de seus direitos, produtores rurais dos municípios de Guaíra e Terra Roxa, na fronteira com o Paraguai, resolveram reunir-se em torno de uma associação intitulada Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade (ONGDIP) para se defenderem de maneira pacífica e legal.

Atendendo a um convite de produtores rurais daquela região, Catolicismo enviou seu correspondente Nelson Ramos Barretto para conhecer o grave e desgastante conflito instalado em seus produtivos campos, para em seguida relatar a nossos leitores. Começamos por publicar a entrevista mantida com o inteligente, culto agrônomo e produtor rural Roberto João Weber, cuja posição firme e bem fundamentada mereceu-lhe liderar e presidir a atuante ONGDIP.

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Guaira

Roberto Weber
“Em 2012 ocorreram novas invasões em terras particulares, inclusive numa propriedade de minha família; e, hoje, existem 18 áreas invadidas entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa”

Catolicismo Por que, como e quando foi criada a ONGDIP?

Roberto WeberDiante das invasões indígenas que se iniciaram no município de Guaíra em 2007 — portanto há 10 anos —, resolvemos criar em 2013 uma associação para a defesa dos produtores rurais prejudicados, que não sabiam bem como garantir seus direitos, a começar pelo direito de propriedade sobre suas terras. Todas as instituições oficiais que deveriam defendê-los haviam migrado para a esquerda.

As primeiras invasões se deram em áreas públicas, como terrenos da prefeitura e terras da hidrelétrica Itaipu, e só mais tarde — aí por volta de 2010 e de 2011 — é que houve a primeira invasão de uma área privada, pertencente à Cia. Mate Larangeira. Já em 2012 ocorreram novas invasões em terras particulares, inclusive numa propriedade de minha família; e, hoje, existem 18 áreas invadidas entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa.

Enquanto os índios invadiam terras públicas e da Itaipu binacional, uma autarquia, nós particulares não fazíamos nada, pois o Estado brasileiro é soberano para se defender de todas essas agressões. Na verdade, nossa associação nasceu em consequência de invasões em terras particulares, e desde sua constituição em 2013 até hoje, realizamos um trabalho de esclarecimento não apenas junto aos associados, mas de toda a opinião pública.

 

Catolicismo Com quantos membros conta a ONGDIP e como ela se mantém?

Roberto WeberQuando fundamos a associação, éramos 42 pessoas; hoje temos mais de 550 associados. Não existe mensalidade para os sócios. No início, obtivemos doações espontâneas dos filiados, costume que prevalece ainda hoje. Essas doações são necessárias para manter um escritório como o que estabelecemos aqui, com uma secretária que atende o público no horário comercial, com um serviço minucioso de documentação, além das publicações constantes de esclarecimento que fazemos.

Quando os índios passaram a invadir propriedades privadas, começamos a buscar as leis, pois somos legalistas e pela verdade. Não pregamos violência, e tudo o que fazemos é em cima de verdade fundamentada; caso contrário, não pactuamos nem passamos para frente. Toda nossa ação é e continuará sendo em cima da verdade. Todas as propriedades invadidas aqui até o momento são tituladas e com a documentação em dia, escrituras com cadeia dominial, as matas são averbadas no IAP — Instituto Ambiental do Paraná —, tudo dentro da perfeita legalidade. A região de Guaíra foi colonizada de maneira muito mansa e pacífica, nunca houve litígio de terras.

Houve algum litígio numa área distante daqui, no município de Palotina, em razão de uma colonizadora de terras ter vendido algumas áreas para mais de um comprador… no estilo “beliche”. Portanto, lá deu certa confusão, mas aqui em Guaíra e Terra Roxa não houve problemas de titulação, a não ser com um ou outro displicente que não registrou sua terra, ficando só com a escritura como às vezes acontece, o que não estava certo.

“Toda nossa ação é e continuará sendo em cima da verdade. Todas as propriedades invadidas são tituladas, com a documentação em dia, tudo dentro da perfeita legalidade”

A ponte Ayrton Sena sobre o Rio Paraná liga os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

Catolicismo Havia terras devolutas por aqui?

Roberto WeberSão terras particulares há muitos anos, pois esta região foi comprada inicialmente pela Isnard Alves e Cia. Em 1911, ela foi transferida para a Cia. Mate Larangeira em duas grandes áreas. Em 1921 foram feitas outras vendas para a Mate Larangeira. Lá pelos anos de 1950 foi quando começou a haver loteamento em pequenas glebas.

A compra de terras do Estado por parte da Isnard Alves se deu ainda no período em que isso aqui pertencia ao município de Foz do Iguaçu. Foi a matrícula nº 1 da comarca de Foz do Iguaçu. Já a Mate Larangeira comprou parte de suas terras do Estado e parte da Isnard Alves. Aconteceu também de o Estado do Paraná passar uma parte do município de Guaíra e Terra Roxa para a Cia. Paranaense de Colonização, também na comarca de Foz do Iguaçu. Foram passados à época 196 mil hectares que, por sua vez, foram repassados para outras colonizadoras. Já em 1973 havia terminado a colonização desta região, aliás, como já disse, de maneira mansa e pacífica.

“Lacunas que favorecem a FUNAI demarcar, julgar e decidir sobre terras a serem demarcadas para índios, num sistema de ditadura, totalmente irregular ao nosso ordenamento jurídico”

“Lacunas que favorecem a FUNAI demarcar, julgar e decidir sobre terras a serem demarcadas para índios, num sistema de ditadura, totalmente irregular ao nosso ordenamento jurídico”

Catolicismo Voltando à pergunta anterior sobre a organização dos proprietários da região, qual a razão mais cogente que os levou a constituir uma associação em defesa da propriedade?

Roberto WeberNo momento em que os índios começaram a invadir terras colonizadas, antropizadas, documentadas, produtivas e hoje muito valorizadas com o advento da soja e da pecuária. Um hectare aqui está valendo em torno de 60 a 70 mil reais. Então, a partir do dia em que acionamos a Justiça em busca de nossos direitos de reintegração de posse e percebemos que ela não cumpriu a sua parte como deveria, demo-nos conta dessas lacunas que favorecem a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) demarcar, julgar e decidir sobre terras a serem demarcadas para índios, num sistema de ditadura de ponta a ponta, num círculo fechado totalmente irregular ao nosso ordenamento jurídico.

Portanto, em 2012 resolvemos criar a ONGDIP, pois individualmente não era mais possível enfrentar forças organizadas como o MST e, no nosso caso, os movimentos que manipulam os índios. Como os invasores vêm atuando sempre em nome de uma coletividade e as instituições que deveriam nos defender não nos defendem, resolvemos formar também nossa coletividade. Afinal, nunca havíamos tido esbulho de terras aqui, conforme atesta a cadeia dominial.

Pelos anos de 1990, o governo de Fernando Henrique exigiu que fosse feita a cadeia dominial de nossas terras, em razão de estarem localizadas na faixa de fronteira, a qual vai até Cascavel inclusive. O georreferenciamento vem sendo feito. Aliás, hoje é obrigatório fazê-lo em propriedades acima de 100 hectares, exigida apenas no caso de transferência de propriedade, de nova titulação. Como se trata de uma operação cara, as pessoas vão fazendo na medida de suas necessidades.

“Aceitam alegações orais feitas pelos invasores. Para nós não valem os documentos apresentados. Portanto, ocorre uma luta injusta e desigual, sem dúvida muito difícil”

Nem a chuva conseguiu segurar a multidão que saiu às ruas de Guaíba no dia 6 de dezembro, em manifestação contra a demarcação de terras indígenas.

Catolicismo O senhor poderia enumerar quais foram as principais atividades da ONGDIP que atualmente preside?

Roberto WeberPromovemos conferências, edições de material didático dizendo sempre a verdade, com fundamentada documentação e dados de bibliográficos seguros, pois não inventamos nada. Trata-se, com efeito, de uma luta árdua, porque o invasor — cito o caso de nossa propriedade — alegou para a Juíza que o pai dele havia passado por lá, pois vivia no Mato Grosso, e chamou àquelas matas e àquelas águas de vitiporã, escolhendo por isso aquele local, cuja terra passou a ser dele. E a juíza acatou aquilo como real.

Em outra invasão, o cacique alegou ter escolhido aquelas terras porque tinha sonhado que o espírito dele vivia lá… Então veja, nós com toda a documentação, com toda a cadeia dominial, pagando os impostos em dia, estamos lutando para provar que a terra nos pertence, e as autoridades competentes não vêm aceitando nossas provas.

Em contrapartida aceitam alegações orais desse tipo, feitas pelos invasores. Para os índios vale uma declaração oral, para nós não valem os documentos apresentados. Portanto, ocorre uma luta injusta e desigual, sem dúvida muito difícil. A justiça brasileira vem atualmente desrespeitando a Constituição. Hoje ela está muito à esquerda, e creio que cerca de 90% dos juízes, promotores e procuradores federais têm cultura de esquerda e procuram aplicar uma ditadura esquerdista contra nós, produtores rurais.

 

Catolicismo O que fizeram da Constituição?

Roberto WeberSe alguma lei ou emenda constitucional apresentar um argumento favorável aos índios, ela é enaltecida de todos os modos. Se for contrária aos interesses deles, consideram até em despacho como se fosse letra morta. A situação é grave não apenas para nós aqui do Oeste do Paraná, mas para o Brasil como um todo. Olhe que 1988, ano da promulgação da Constituição vigente, não está tão longe, e nesta época — temos uma farta documentação sobre isso — não havia índio por aqui. Caso haja demarcação aqui no Oeste do Paraná, ficará caracterizada a quebra do marco temporal previsto na Constituição.

“Quando foi a vez dos índios se manifestarem, eles passaram a exigir água e eletricidade, além de cestas básicas, e ameaçaram colocar fogo em tudo, se não fossem atendidos...”

“Quando foi a vez dos índios se manifestarem, eles passaram a exigir água e eletricidade, além de cestas básicas, e ameaçaram colocar fogo em tudo, se não fossem atendidos…”

Catolicismo Sua associação já foi objeto de processos judiciais por parte dos índios ou daqueles que os representam?

Roberto WeberNa verdade, nós não questionamos a presença guarani na região quando da descoberta do Brasil no início do século XVI, pois havia presença indígena em todo o Brasil, em toda a América. O que estamos questionando é sobre um marco que rege a sociedade civilizada, pois não é mais possível a estas alturas regredirmos para uma vida tribal.

Apesar de várias tentativas de nos criminalizar, não fomos processados, pois trabalhamos inteiramente dentro da lei. Não trabalhamos e nem podemos trabalhar com o “eu ouvi dizer”, o outro lado é que vem agindo assim. Por ocasião de uma invasão frustrada numa terra da Eletrosul, a ONGDIP fez um arrazoado legal explicando direitinho o que estava ocorrendo.

Um cacique alegou que o nosso arrazoado o tinha ofendido, pois ele se sentira discriminado. Temos até uma foto desse índio. Então ele foi ao MP tentar me incriminar. O delegado da PF me chamou e eu respondi, apelando para minha liberdade de expressão, e lhe disse que analisássemos juntos, linha por linha, o que estava escrito em nosso documento. Não tendo encontrado nada de ofensivo, fui dispensado.

Já tentaram incriminar-me em seis ocasiões. Eu era chamado para dar explicações, mas graças a Deus não houve abertura de processo. No final, recomendaram-me ficar calado, talvez querendo me intimidar. Como fui apenas recomendado — como se me tivesse sido recomendado plantar batatas —, julgo que posso aceitar ou não a recomendação.

 

Catolicismo Já foi entregue algum laudo antropológico demonstrando a presença de índios na região?

Roberto WeberDo que tomamos conhecimento é que um pessoal da Universidade de Maringá havia sido contratado para fazer um levantamento da presença indígena aqui. De uns dois ou três anos para cá começamos a ouvir comentários — não tenho provas disso — de que o estudo feito por essa equipe de Maringá não saiu como eles e seus porta-vozes queriam, e o grupo de trabalho foi cortado.

Para fazer um trabalho que viesse de encontro ao que eles queriam foi contratada outra turma, desta vez da Universidade de Santa Catarina. Este grupo, sim, parece que fez e está entregando um trabalho conforme o desejo deles, mas oficialmente não temos conhecimento de que tenha sido entregue aos órgãos competentes.

Para ter uma ideia, o pedido inicial para esse levantamento antropológico foi feito numa folha de papel escrita à mão, mais ou menos assim: “Andei numa estrada sem nome, saí numa cabeceira sem nome, depois entrei na estrada tal e cheguei ao Rio Piquiri, mais à frente saí numa estrada sem nome, saí pela estrada da divisa”.

Esse foi o pedido inicial com a assinatura de dois ou três índios e que está gerando toda esta confusão. E foi com base nele que a FUNAI iniciou os estudos da presença de guaranis aqui no município para fins de expropriação das terras para uma reserva indígena de 100 mil hectares. Trata-se de um jogo de cartas marcadas entre a FUNAI e o MPF, mais ou menos no estilo “me provoca que eu faço”.

 

Catolicismo Há pouco o senhor disse que este trabalho de esclarecimento é difícil de um lado e muito árduo de outro…

Roberto WeberSe de nossa parte alegamos o marco temporal fixado na Constituição, o outro lado alega o seu “direito originário”. Depois que nos organizamos, conseguimos explicar de maneira verdadeira como funciona a lei, pois até então as pessoas apenas repetiam: — “Não, se invadirem a minha terra eu tenho a lei do meu lado, pois tenho a documentação dela”. Ou ainda: — “Se invadiram tal terra foi porque lá o dono não tinha a documentação em ordem”, e coisas do gênero.

Quando passamos a mostrar como funciona a lei e como age a FUNAI, as pessoas começaram a entender mais as coisas, foram ficando cada vez mais inconformadas e, a partir de então, foram tentadas mais seis invasões indígenas, mas todas elas sem sucesso.

 

Catolicismo Por que o senhor qualificou de árduo defender-se aqui no Oeste do Paraná?

Roberto Weber Houve uma audiência aqui e os produtores foram convidados a participar. Quando foi a vez dos índios se manifestarem, eles passaram a exigir água e eletricidade, além de cestas básicas, e ameaçaram colocar fogo em tudo, se não fossem atendidos… E isso foi sustentado na frente do Juiz e do Procurador e eles não fizeram nada.

Ademais, não nos deram oportunidade de falar. Nosso advogado se levantou e esclareceu que não havia água nem eletricidade lá em razão exatamente de ser uma propriedade rural, e que os índios, quando foram para lá, sabiam disto. Sabe o que aconteceu? — O promotor interrompeu o advogado sob o pretexto de estar acirrando os ânimos na audiência, apesar de não ter havido tumulto algum na fala dele.

Catolicismo Já experimentaram outros tipos de dificuldades no relacionamento com as autoridades locais a propósito dessas invasões?

Roberto WeberA Procuradoria está tão à esquerda que não existe diálogo com ela. Por exemplo, ela não atende mais casos individuais. Para sermos atendidos fomos obrigados a formar um grupo, uma coletividade. Formamos um grupo de 20 pessoas, todas assinaram o pedido de audiência e fomos à Procuradoria tentar expor a nossa situação. Mas a resposta da pessoa que nos atendeu foi que seríamos atendidos no dia seguinte às 17 horas. Na hora marcada estávamos lá… e não fomos atendidos novamente. Marcaram assim mais três ou quatro vezes e nós comparecíamos nos dias e nas horas fixados sem nunca sermos atendidos. Tenhamos presente que se trata de um órgão público, portanto financiado por nós, mas que dentro de uma cultura esquerdista se encontra a serviço dos invasores, defendendo uma das partes, e não o todo. O Brasil está dividido e esta situação só vai acentuar a divisão.

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Fonte: Revista Catolicismo, Nº 805, Janeiro/18. Para efetuar assinatura da revista, envie e-mail para catolicismo@terra.com.br

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