ONU se intromete no Senado brasileiro

Agência Boa Imprensa

Em 1973, Plinio Corrêa de Oliveira escrevia um expressivo artigo para a Folha de S. Paulo, intitulado “Inútil e Contraproducente”. Ele se referia à ONU. De lá para cá a ONU continuou inútil, mas no que se refere a ser contraproducente, sua nocividade ainda aumentou. A indevida e absurda tentativa de intromissão da ONU no Senado brasileiro é um exemplo recente.

Em 27 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelecendo “a expropriação de propriedade rural e urbana onde for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo”, sem qualquer indenização. Ainda deve passar pelo plenário.

Ora, a acusação de manter trabalho escravo tem sido utilizada como arma contra a propriedade privada pelo MST, CPT e inimigos do agronegócio em geral. Simples irregularidades são qualificadas sumariamente como trabalho escravo, como falta de carteira assinada, atraso no pagamento de salário e coisas do gênero. Todas elas, situações sanáveis.

Tendo em vista essa perseguição, ao aprovar a citada PEC, a CCJ teve pelo menos o pudor de pedir que se institua uma comissão especial, a fim de definir o que seja o tal trabalho escravo.

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     Eis que a ONU resolveu intrometer-se no assunto, afirmando os absurdos mais disparatados. Para esse inútil órgão mundial, o Brasil estaria sujeito a um terrível regime de escravidão e, assim sendo, o Senado precisaria aprovar com urgência a tal PEC, mesmo sem definir o que seja escravidão.

A asnice de querer criminalizar um ato não definido só se explica pelo ódio marxista à propriedade privada e aos proprietários.

Notícia publicada em “O Estado de S. Paulo” (25-9-13), informa que a ONU “cobra o presidente do Senado, Renan Calheiros, que vote uma emenda à Constituição que endureça as punições contra a escravidão. A entidade enviou uma carta a cada senador brasileiro apelando para que o tema entre na agenda do Senado”.

Agência Boa Imprensa    A relatora da ONU, a armênia Gulnara Shahinian [foto ao lado], não quer saber de definir nada: “Estou preocupada com o fato de que a discussão sobre a redefinição do conceito de escravidão possa desnecessariamente frear a adoção da Emenda Constitucional, tão esperada por muitos homens, mulheres e crianças, trabalhando como escravos na agricultura”.

De onde tirou ela que há gente trabalhando como escravo no Brasil? Imaginação doentia ou preconceito marxista? Quer ainda medidas policialescas: “Tenho enfatizado a necessidade para uma maior aplicação da lei e fortalecer as ações da Polícia Federal”.

Pôr a Polícia no encalço de algo que não está definido, e que, portanto, não se sabe o que é! Nenhuma preocupação com os direitos humanos dos proprietários!

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(*) Gregório Vivanco Lopes é advogado e colaborador da Agência Boa Imprensa (ABIM)         

4 comentários para "ONU se intromete no Senado brasileiro"

  1. Ênio José Toniolo   12 de dezembro de 2013 at 7:45

    O estrabismo desses intelectuais do asfalto leva-os a imaginar que nos sítios e fazendas sejam corriqueiras as modernidades e os confortos das metrópoles. Daí imaginarem que certos desconfortos e precariedades, naturais na vida rural, sejam sinais certos de “trabalho escravo”. Além do ódio ao agronegócio, sofre do desconhecimento da realidade brasileira.

  2. Marcos Costa   12 de dezembro de 2013 at 12:32

    Parabens ao Dr Gregorio pelos oportunos esclarecimentos sobre o “analogo ao trabalho escravo”. Um conceito vago que a gente amplia ou reduz conforme as circunstancias. Não sei o que diriam os grandes Constitucionalistas brasileiros sobre uma lei aprovada com base num conceito nao definido. Pelo menos a escravidao no mundo antigo estava bem definido. O novo conceito de escravo nao tem definicao.
    Quem sabe se passamos todos os brasileiros à condição de Escravos do Estado petista.
    Parabens. Marcos Costa

  3. Francisco   12 de dezembro de 2013 at 14:12

    Quem nunca dormiu numa rede, no Nordeste brasileiro, sentindo a brisa do mar, não sabe o que é tranquilidade. Entretanto, os fabricantes de leis consideram isto como trabalho escravo. Um desacato ao bom senso e à cultura brasileira, sem falar de injustiça clamorosa.

  4. Isaias Menezes   3 de junho de 2014 at 14:38

    Meu nome e minha religião como esta sendo comentado?