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Ruptura da ordem constitucional na Venezuela

José Carlos Sepúlveda da Fonseca

Maduro ditador

O presidente da Assembleia Nacional, deputado Júlio Borges, rasga a cópia da sentença proferida pela Suprema Corte da Venezuela. (foto Reuters)

1. Lilian Tintori, esposa do oposicionista venezuelano e preso político, Leopoldo López, denunciou nesta quinta-feira, dia 30 de Março, no Twitter e no Facebook que Nicolás Maduro eliminou o Poder Legislativo no país vizinho: “É um golpe de Estado que a ditadura está dando através do Tribunal Supremo de Justiça (Sala Constitucional), porque está anulando a força da Assembleia Nacional e a vontade de todos os venezuelanos que votamos. A nossa Assembleia Nacional, eleita por 14 milhões de venezuelanos, decidiu desconhecer a ditadura e declarar-se em rebelião”.

2. Para entender o ocorrido, vale a pena percorrer a notícia no site da revista Veja (30.3.2017). Na noite da última quarta-feira o TSJ autorizou o Presidente Maduro a criar uma joint venture do setor petrolífero sem autorização do Parlamento. A decisão oficializou a invasão das prerrogativas do Legislativo pelo Judiciário, controlado por Maduro.

3. Alegando uma imaginária situação da “desacato” e de “invalidade” de decisões do Congresso, a “Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas por esta Sala ou pelo órgão que ela determinar”. Ou seja, na prática está eliminado o Congresso e reforçada a ditadura socialista de Maduro.

4. Em comunicado, a oposição venezuelana afirmou que “essa decisão inconstitucional, que nós rejeitamos, é outro passo no desmantelamento da democracia da Venezuela”.

5. A oposição venezuelana conclamou a população para as ruas e pediu que os militares rompam o silêncio sobre as violações dos direitos no país.

6. É bom prestar atenção… por aqui o STF se sente cada vez mais no direito de invadir as prerrogativas do Congresso, como nestes dias no caso do aborto. Caminharemos, aos poucos, para uma fórmula venezuelana de uma ditadura de 11 togados?

7. O governo do Peru, através da sua Chancelaria, comunicou que, devido ao rompimento da ordem constitucional e democrática na Venezuela, “o Governo do Peru decidiu retirar de maneira definitiva o seu Embaixador na República Bolivariana da Venezuela”.

8. Pergunta ao Itamaraty: qual será a postura da diplomacia brasileira diante de mais esse grave passo da ditadura chavista na Venezuela? Esta semana havia notícias de uma tendência a contemporizar com o ditador Maduro…

9. A ruptura institucional e o reforço da ditadura foi o resultado prático do “diálogo” promovido pelo Papa Francisco na Venezuela, após abençoar o ditador Maduro no Vaticano.Não faltou quem, dentro e fora da Venezuela, advertisse para o perigo de um “diálogo” que só reforçaria a posição de Nicolás Maduro. O tempo acabou encarregou-se de o confirmar…

2 comentários para Ruptura da ordem constitucional na Venezuela

  1. MARIO HECKSHER Responder

    2 de Abril de 2017 à 15:12

    Boa tarde amigos. Bom e oportuno artigo, embora, no meu entender, a ordem constitucional no país vizinho já tenha sido rompida lá atrás, no governo do ditador Hugo Chaves, que mandava fazer leis que atendessem às suas “necessidades” ditatoriais. Maduro é apenas o continuador dos absurdos chavistas. Mas ele pode tudo, afinal está abençoado pelo papa Francisco, o socialista!

    • José Carlos Sepúlveda da Fonseca Responder

      5 de Abril de 2017 à 18:48

      Concordo com o comentário do Coronel Mario Hecksher. Realmente Hugo Chávez foi adaptando as instituições, a Constituição, as leis, a Justiça a seus desígnios autoritários e acabando com o Estado de Direito. Mas a atual medida do Supremo venezuelano foi um passo para acabar de vez com o pouco de ordem constitucional que ainda permanecia. Como era um pouco difícil explicar tudo isto num artigo curto e como era preciso chamar a atenção para o que agora aconteceu, simplifiquei um pouco o título. E, claro, o Papa Francisco é grande responsável por mais este passo na ditadura Chávez/Maduro.

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