Estilhaçando uma cláusula pétrea

Estilhaçando uma cláusula pétrea

“Não serão objetos de deliberação — diz a atual Constituição brasileira, artigo 60, § 4º —, a forma federativa de Estado, o voto secreto, direto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”. Interdições estas que são chamadas cláusulas pétreas. Existem cláusulas pétreas fora da Constituição, nos mais variados âmbitos, social, […]