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Urgente: a “lei da homofobia” (PLC 122) será votada nesta quarta-feira

Edson Carlos de Oliveira

Lei da homofobia

O novo texto do PLC 122, a chamada “lei de homofobia”está em pauta para ser votado nesta quarta-feira, dia 20 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O que ocorrerá caso esse projeto se transforme em lei?

Um exemplo: Uma mãe não poderá cumprir seu dever de resguardar a moral de seus filhos. Pois se ela desejar contratar uma babá, e aparecer uma candidata lésbica, a mãe não pode sequer dificultar sua contratação pelo fato da candidata ser lésbica, sob pena de ficar até três anos atrás das grades.

Outro exemploNão poderá mais haver colégios ensinando de acordo com a lei de Deus. Pois se o diretor impedir a contratação de um homossexual declarado e militante: três anos de cadeia!

E o que será do reitor do seminário que não aceitar um candidato homossexual? O que será da paróquia que impedir a contratação de um funcionário assim?

Ligue agora mesmo para o Senado e proteste! O telefonema ao AloSenado é gratuito: 0800 61 22 11. 

A mentira da concessão da liberdade de expressão dentro das igrejas 

A nova redação visa inserir na Lei 7.716, que cuida de punir crimes resultantes de discriminação ou preconceito, a punição também aos crimes praticados por discriminação de orientação sexual e identidade de gênero.

De acordo com declarações do senador relator do projeto, Paulo Paim (PT), à Agência Senado, será permitido criticar a prática homossexual somente dentro dos “templos ‘religiosos”. 

Para ele, “poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função da orientação sexual. Todo crime de agressão, seja verbal ou física, vai ter que responder um processo legal”.

Mas Paim fez uma concessão enganadora: “Dentro dos cultos religiosos, temos que respeitar a livre opinião que tem cada um. Por exemplo, você não pode condenar alguém por, num templo religioso, ter dito que o casamento só deve ser entre homem e mulher. É uma opinião que tem que ser respeitada.” 

A livre expressão agora está restringida a um gueto que eles chamam de “templo religioso”? 

NÃO! Nem isso. 

No texto redigido pelo senador Paulo Paim, é proibido “induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito […] de orientação sexual e identidade de gênero” e penaliza quem “restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, resguardado o respeito devido aos espaços religiosos.” 

Apesar do que afirmou Paulo Paim à Agência Senado, o texto do projeto não diz que os religiosos poderão falar em seus templos contra a prática homossexual, mas sim que poderão coibir a “manifestação de afetividade” homossexual em suas igrejas. Só isso.

Ligue agora mesmo para o Senado e proteste! O telefonema ao AloSenado é gratuito: 0800 61 22 11

1 comentário para Urgente: a “lei da homofobia” (PLC 122) será votada nesta quarta-feira

  1. David Zierhut Responder

    21 de novembro de 2013 à 15:07

    A democracia têm suas mazelas, como nesse caso, essa escória da sociedade acha que têm o direito de passar por cima dos direitos iguais à todos que a Carta Magna confere, ora, se os direitos são iguais para todos, nós temos todo o direito de não concordarmos com a prática deles, e muito menos que um filho meu ou neto que seja, se veja obrigado à conviver, e aceitar tudo o que eles quiserem; que pratiquem seus atos repugnantes, dentro de suas próprias casas, e não tentar empurrar goela à baixo essa vergonha à toda a sociedade. Eu creio no caráter da maioria dos nossos parlamentares apesar de tudo o que se vê e se houve, para que eles venham votar destemidamente contra essa vergonha.
    Com tudo prefiro que continuemos em nossa democracia, que apesar de tudo, ainda é a melhor forma de se governar.

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