Roraima: nova perseguição a produtores rurais – Parte I

Passaremos a publicar uma importante entrevista, 

que veio a lume na edição deste mês da Revista Catolicismo, 

em 4 partes devido à sua extensão.

Ainda não recuperado da imensa tragédia ocorrida sete anos atrás, quando da inusitada expulsão de mais de 300 famílias de suas terras em aras da criação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, o estado de Roraima assiste a uma nova perseguição contra seus ruralistas pioneiros

A febre de desapropriações de terras pelo governo do PT não cessa: ele faz aparecer, ora novas tribos indígenas, ora falsos quilombolas, ora assentamentos de Reforma Agrária, ora unidades de conservação ambiental em terras trabalhadas por pioneiros brasileiros há mais de 100 anos.

Com o Amapá, Roraima — até então território — tornou-se unidade da federação em 1988. Com área de 224.298,98 km2, pouco menor que o estado de São Paulo, o novo estado faz parte da Amazônia Legal. Situa-se no extremo norte do Brasil, com 95% de suas terras acima da linha do equador, limitando com a Venezuela e a República da Guiana. Aliás, é lá que se encontra o Monte Caburaí, ponto extremo do Brasil setentrional. Não dizemos mais “do Oiapoque ao Chuí”, mas do “Caburaí ao Chuí”. A população total de Roraima ainda não atinge 450 mil habitantes.

Praticamente 50% de seus 22.429,898 hectares estão ocupados por reservas indígenas! Um naco de 14,42% está transformado em unidades de conservação do estado e dos municípios, além de mais 7,24% destinados a unidades de conservação federais. Há ainda um pequeno percentual reservado às áreas militares. Do restante, devem ser excluídas as áreas de Reserva Legal, 35% das áreas de lavrado e 80% das áreas de mata, mais 11% da área remanescente para preservação permanente. Mais os leitos de seus numerosos rios, igarapés e estradas…

O leitor, por certo, já se deu conta que restou pouco espaço para a agricultura e a pecuária. Ademais, a situação fundiária do estado está à mercê das políticas federais levadas a cabo pelo INCRA, IBAMA e FUNAI. O tridente do Governo Federal, segundo Paulo César Quartiero, arrozeiro expulso da Raposa/Serra do Sol e hoje vice-governador do estado. De tão engessado, Roraima ficou sem meios para se desenvolver. Exemplo elucidativo disso é a estagnação de sua pecuária. De 1980 para esta parte, seu rebanho bovino se encontra estagnado, com cerca de 400 mil cabeças.

Para tornar realidade o Decreto 6.754, de 2009 — durante o governo Lula da Silva, que transferiu “gratuitamente” as terras da União Federal para o estado de Roraima, estabeleceu-se como condição a criação do Parque Nacional do Lavrado —, o IBAMA vem agindo para expulsar 132 famílias que há mais de cem anos exploram a pecuária na região da Serra da Lua [mapa acima]. Embora Roraima tenha 3.900.000 hectares de lavrado, 2.200.000 hectares já foram transformados em áreas protegidas.

Nossos correspondentes Paulo Henrique Chaves e Nelson Ramos Barretto, que em 2008 já haviam estado na Serra do Sol, acabam de regressar de Roraima. Eles estiveram agora na região da Serra da Lua, no município de Bonfim, fronteira com a ex-Guiana inglesa, no extremo norte de nosso país-continente, onde entrevistaram in loco descendentes dos seus desbravadores, hoje ameaçados de expulsão de suas terras para dar lugar a mais um parque ecológico.

Catolicismo apresenta em primeira mão o depoimento dramático do Sr. Alceu Thomé [foto ao lado]. Típico descendente de desbravadores, ele continua aos 79 anos trabalhando na terra. Com a tez queimada pelo sol equatorial, demonstra a sua têmpera de homem corajoso que criou 12 filhos, mas que se comove às lágrimas ao relatar a injustiça que o atual governo socialista está prestes a cometer contra ele e outros produtores rurais. Uma de suas filhas é veterinária, Dra. Cristiane Thomé, e participante ativa da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da região da Serra da Lua desde o desencadeamento das tentativas de expulsão.

Enquanto os governos militares mantiveram na Amazônia a política de “ocupar para integrar”, os posteriores, pautados por uma perversa política ideológica, atuam em direção diametralmente oposta, ou seja, de retirar aqueles que há décadas viviam e ainda vivem lá, bem como os que se integraram à região a partir das décadas de 1970 e 1980, hoje qualificados de “intrusos”. Para o atual governo, eles devem deixar aquelas vastas regiões de fronteiras vazias, que devem ser transformadas em reservas e parques ecológicos — aliás com muito poucos índios assistidos por numerosas ONGs.

Tanto isso é verdade que o ex-comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, chegou a declarar ser muito difícil entender a razão de existirem pouquíssimas ONGs se dedicando a socorrer a população nordestina, enquanto centenas de outras trabalham junto às populações indígenas. Para aquele graduado militar, muitas delas investem milhões de dólares na região e não se trata de uma questão de governo, mas de uma questão de Estado que afeta a nossa soberania.

A esse propósito, não faltou judiciosa advertência. Quando da elaboração da Constituição vigente, em 1987, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira denunciou: “O Projeto de Constituição, ao adotar uma concepção tão hipertrofiada dos direitos dos índios, abre caminho a que se venha a reconhecer aos vários agrupamentos indígenas uma que soberania diminutae rationis. Uma autodeterminação, segundo a expressão consagrada”. Com efeito, declarações de expressivos líderes mundiais demonstram a cobiça internacional por nossa Amazônia. Se não, vejamos.

Afirmações preocupantes aparecem no Relatório da Comissão da Câmara dos Deputados de 2004. Entre outras, citamos: Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, em 1989: “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós”. François Mitterrand, ex-presidente da França: “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”. Mikhail Gorbachev, ex-presidente da Rússia, em 1992: “O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes”.

*        *       *

Amanhã, dia 2 de agosto de 2015, publicaremos a continuação (a Parte II)

  Ambientalismo, Ecologia, Reforma Agrária, Roraima, Serra da Lua