Herança igual para a família, a concubina, e para coisas ainda piores?

A maioria dos ministros do Supremo Tribuna Federal defendeu, no dia 31 de agosto de 2016, que as uniões estáveis (em concubinato) devem ter a mesma regra de herança dos casamentos normais. O julgamento só não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, alegando que o tema merece uma “reflexão profunda”. Em sentido […]