PRIVATIZAÇÃO À BRASILEIRA — 4

  • Péricles Capanema

Coerência e seriedade pelo ralo. Artigos vários escrevi sobre o programa de privatização (desestatização, o mesmo) no Brasil. Tinham um fundo comum, a ausência de coerência e seriedade. Sua aplicação criava graves problemas, ainda que de momento latentes. Pelo menos parte deles, algum dia explodirá, como bombas de fragmentação, em cima da cabeça dos brasileiros. Advirto de novo: sou a favor do programa de privatização, que expanda, abarque mais, que fique mais rápido, idôneo e eficiente para que possa entregar à iniciativa privada tudo aquilo que ela pode gerir melhor e com real proveito para o bem comum. Enfim, que o país aplique de fato o princípio de subsidiariedade. Meu foco é outro: é a desprevenção contra perigos evidentes que lesam a segurança nacional e, em consequência, as possibilidades de futuro livre e próspero para o Brasil.

Privatização para aumento da presença de estatal estrangeira? Ponto inicial de minhas ponderações: se era programa de privatização, as empresas participantes e vencedoras deveriam ser empresas privadas, não importando, em princípio, se brasileiras ou estrangeiras. A realidade tem sido outra; boa parte, se não a maioria das empresas vencedoras foi estatal (ou daqui ou do Exterior). Tem sido, e até agora nada indica mudança de rumos, em proporção muito alta, um programa de transferência de propriedade estatal brasileira para outra estatal brasileira ou para estatal do Exterior. Às vezes a estatal estrangeira que ganhava o leilão tinha proporção de capital estatal maior do que o capital estatal na empresa brasileira que cedia o ativo. Sob capa de desestatização, no bojo, estatização por vezes selvagem. Sobre isso, aliás, todo mundo se mantém calado, como se o problema não existisse. Existe. Um dia explodirá. Incluo, por razões compreensíveis, os programas de desinvestimento do setor público dentro do programa de privatização. O desinvestimento, via de regra, procura, pelo menos em tese, diminuir a presença do Estado na economia (desestatizar) e aumentar a eficiência dos fatores de produção. Por que transferir o ativo para outra estatal? O problema permanece no mesmo pé.

Governos estrangeiros ativos em setores da economia brasileira. Qualquer analista político com sensibilidade patriótica percebe o perigo; estatais nas mãos de governos estrangeiros, são, em tese, fatores importantes de ação na política interna. No Brasil, número elevado de casos foram estatais chinesas as que ganharam os leilões, ou seja, agirão, as circunstâncias impondo, como “longa manus” do PCC (Partido Comunista Chinês). Estatais de outros países tenderão a agir de forma semelhante.

Influência política indevida e persistente. É outra doença da privatização no Brasil, as decisões continuam em boa medida influenciadas pelas direções políticas atuantes em especial em Brasília. “Um treco lá em tese independente, na prática o candidato da gente acaba ganhado”. Ficou bem conhecido um exemplo. Em 6 de maio de 1997 foi privatizada a Vale do Rio Doce. Na delação de Joesley Batista, uns vinte anos depois, consta o seguinte trecho sobre a escolha do presidente da megaempresa: Aí ele [Aécio] falou, ‘não pode porque eu já nomeei’. Parece que a Vale tem uma governança pra ter uma independência pra escolher presidente, mas parece que eles têm algum jeito de fraudar esse troço e virar presidente alguém com nomeação política. Ele [Aécio] me explicou isso, disse ‘nós fizemos um treco lá que em tese é independente, mas na prática o candidato da gente acaba ganhando’. Ele disse que eu poderia escolher qualquer uma das quatro diretorias, que eu escolhesse e que ele botava quem eu quisesse, se fosse o Dida, ele botava o Dida”. Didas têm aparecido em empresas privatizadas Brasil afora.

Estatal russa na Amazônia. É o ponto mais atual do artigo. Ontem, dei com os olhos em notícia recente, desperta preocupação, devia suscitar discussão quente. Vai haver nada infelizmente. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou que seguirá normalmente em execução o contrato com a concessionária russa Rosneff para exploração de petróleo no Amazonas. De momento, a Rosneff é concessionária de três blocos, SOL-T-169, SOL-T-170, SOL-T-192, localizados na bacia do rio Solimões. A agência estatal, questionada se há intenção de romper os contratos, tendo em vista a guerra na Ucrânia, respondeu que não. Tudo continua normal. A Rosneff tem até 31 de outubro de 2025 para declarar a comercialidade das áreas que lhe foram concedidas. A estatal Rosneff pertence ao governo russo, atuará obviamente em harmonia com os interesses de Vladimir Putin. Ou de outros governantes no futuro. Caso sejam descobertas no Rio Solimões grandes jazidas de petróleo, para alegria nossa, quem terá a mão na torneira será o governo russo. Se necessário, será possível tirar a mão dele da torneira? A que custo? Precisava?

Informação antes falsa, agora exata. Tratarei agora de pequeno progresso rumo à transparência. Sigo com atenção notícias divulgadas na imprensa sobre programas de privatização. Pela primeira vez, em 16 de dezembro de 2021, pelo que me lembro, trombei com informação exata. Segundo “O Estado de S. Paulo”, o comprador da refinaria Randulpho Alves (programa de desinvestimento e desestatização), antes propriedade da Petrobrás, foi o fundo soberano Mubadala Investment Company, “estatal dos Emirados Árabes Unidos”. A informação é exata, representa avanço informativo. A Petrobrás, sociedade de economia mista, com maioria de capital privado (pouco mais de 50% das ações ordinárias pertencem à União, o que lhe dá o controle) vendeu a refinaria para uma estatal, 100% propriedade de um Estado. Os Emirados Árabes Unidos agora são donos da refinaria.

Conclusão. Reitero pela enésima vez, a privatização em si é saudável, necessária, indispensável, mas não é salutar entregar parcelas significativas da infraestrutura brasileira para governos estrangeiros. E é o que acontece quando uma estatal de lá compra importantes ativos brasileiros. Não é coerente com a inspiração de autêntico programa de desestatização (privatização), também não é sério.