Privatização à brasileira – 2

(Foto: U.Marcelino – Reuters)
  • Péricles Capanema

A imprensa divulgou em 25 de março que o programa de desestatização do Brasil deu mais um passo. Desestatização ou privatização, tanto faz. A Petrobrás fechou a venda de uma de suas refinarias (oito estariam à venda) para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes. O valor total seria US$1,65 bilhão de dólares. Falta-me competência para julgar se o preço é justo. Vou tratar de outra coisa.

O Brasil do atraso. Inicialmente, sempre é preciso ter em vista as repetidas declarações do Dr. José Salim Mattar [foto] que entrou no governo para levar adiante a privatização, saiu de lá desiludido e hoje manifesta crescente preocupação e dúvidas quanto ao êxito do esforço. O programa está moribundo, o navio faz água por todos os lados, é a opinião do influente líder empresarial. O Dr. Salim Mattar vê decisivos setores estatizantes, o Brasil do atraso, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário: “O Establishment não quer privatizações. Tudo é motivo para não privatizar. E Establishment, vamos deixar bem claro, é o Executivo, Legislativo e Judiciário, mais os oportunistas de momento. Podem ser sindicatos, pode ser imprensa, falsos empresários atrás de CNPJ. O modus pensante de 35 anos de social-democracia é manter o Estado grande, gigantesco. Onde já se viu o Estado entrar em meios de produção, fornecendo energia elétrica, produzir pólvora. É um atraso total. O Establishment se assustou com a pauta liberal. Lenta e gradualmente foram se opondo à pauta liberal”. O país do atraso não muda.

O Brasil da enganação. É privatização a conta-gotas, enfim. De quando em vez, uma fatia vai para a iniciativa privada. Vai mesmo? Vamos tratar da mais recente, anunciada em 25 de março, a chamada privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), no Recôncavo Baiano. Foi promovida pela diretoria da Petrobrás. A refinaria foi comprada pelo fundo soberano Mubadala, uma holding estatal, de propriedade integral do governo do Abu Dhabi. De outra maneira, a compradora é uma estatal de alto a baixo. No programa de privatização brasileiro, haverá a transferência de uma refinaria de propriedade de uma sociedade de economia mista, cujo capital está dividido aproximadamente assim: Grupo de controle 36,75% (governo federal 28,67%, BNDESPar 7,04%; BNDES 1,04%); Investidores não-brasileiros 41,73%; Investidores brasileiros 21,52%; Investidores institucionais 9,32%. Outros 12,20%. Só destaco um ponto na tabela. Os investidores não-brasileiros e os investidores brasileiros detêm mais de 60% das ações da empresa. É capital privado. Deixo de lado o restante do capital privado. A refinaria, cuja propriedade acionária já era de maioria de capital privado, no programa de privatização do governo brasileiro passará a ser propriedade total de uma estatal do governo de Abu Dhabi. Todos chamam isso de privatização. Vão continuar a chamar. Ninguém muda o absurdo da qualificação. Antes, parcialmente estatal, com controle do Estado, mas com maioria de capital privado. Agora, totalmente estatal, propriedade de governo estrangeiro. Privatização exitosa, sem dúvida. O país da enganação não muda.

O Brasil da impostura. Em artigo de 17 de dezembro de 2019, também intitulado “Privatização à brasileira”, observei:

“Privatização em qualquer idioma da Terra significa transferir o bem estatal para a iniciativa privada. E, com isso, obter ganhos de eficiência, diminuir a perigosa ingerência do Estado na economia e, com a economia melhorada, possibilitar melhor atendimento aos pobres. No Brasil, não. Privatização significa transferir a propriedade de estatais brasileiras para estatais de outros países, em especial às estatais chinesas. Essa privatização, que traz no bojo o aumento da influência do Partido Comunista Chinês sobre a economia brasileira, fará o PT dar cambalhotas de alegria. Tem mais: a privatização vai ser pelas beiradas. O núcleo mais valioso continua nas mãos do Estado. É a autêntica privatização à brasileira, coisa nossa, não vista em nenhum país do mundo”.

Tratei ainda do tema várias vezes. Em texto de 9 de janeiro de 2020, intitulado “A impostura continua intacta”, observei que o Brasil estava transferindo propriedade estatal brasileira para estatais de outros países, em política de muitos anos. Era uma impostura já velha, continuava intacta e levantava delicados problemas constitucionais e de soberania. Citava artigos constitucionais que estariam sendo esbofeteados. Notava então:

“Sei, levantei questões pela rama, não as estou solucionando. A resolução demandaria rios de tinta. Mas o mero fato de levantá-las, passo inicial da caminhada, já aponta para começo de solução. E as suscitei porque creio, ou estou muito errado ou estamos diante de graves ofensas à Constituição. Sei, ninguém tratou delas antes (pelo menos não vi). Sempre tem a primeira vez. Convido então os constitucionalistas: estudem por inteiro a questão, reflitam, discutam. E depois, para esclarecimento da opinião pública, o caso é delicado, opinem com prudência e doigté, que sejam palavras embebidas do senso agudo dos interesses brasileiros. Só peço uma coisa: objetividade, nunca esbofetear a lei maior. E já aviso, a patrulha sairá dos gonzos, já que é tema proibido. Vai atacar furiosamente. Em resumo, continua intacta a impostura. Em espantoso retrocesso, o garrote vil afoga na garganta, mesmo dos mais lúcidos e informados, as palavras de previsão e alarma”.

Repeti muito, sei. É que tais problemas permanecem, agravando-se, com a impostura se solidificando, em mais um sinistro capítulo da espantosa privatização à brasileira. Pelo menos é necessário deixar o problema claro.